LICENÇAS PARA CONSUMIR CULTURA
Voce já ouviu falar de licenças “Creative Commons”? Ou alguma vez já observou aquele “CC” atribuído aos sites onde navega?
Segundo o site da organização, Creative Commons Brasil, licenças “CC” são opções flexíveis de licenças que garantem proteção e liberdade para artistas e autores. Partindo da idéia de "todos os direitos reservados" do direito autoral tradicional, eles a recriaram, para transformá-la em "alguns direitos reservados".
Sem dúvida que o advento da internet e a conseqüente criação da cultura e do conhecimento digital, facilitou a comunicação do autor com seu público, permitindo e viabilizando assim uma maior circulação da cultura e do conhecimento.
As licenças creative commons são uma espécie de “facilitador” dessa comunicação, já que elas simplificam os termos da lei em determinadas espécies de atribuições, tornando mais fácil, tanto para o usuário quanto para o autor, definir/saber em que condições a obra intelectual pode ser utilizada.
A adesão a uma licença creative commons é importantíssima no sentido diretamente oposto ao “Todos os direitos reservados” que estamos tão acostumados. Se não há qualquer menção a licenciamento de direitos, significa que tais direitos só são livres no que a lei assim autoriza, limitando muito a forma como essa obra poderia ser utilizada. Assim, a atribuição de um selo creative commons desburocratiza a circulação do conhecimento.
No entanto, o creative commons é somente um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais, cabendo somente ao autor definir quais os direitos e de que forma ele pretende licenciá-los. Creative Commons não é uma instituição responsável pela gestão coletiva dos direitos, como muito quer se fazer parecer por aí.
A sociedade e, principalmente, a classe artística, precisam entender que quem detém os direitos são os autores e eles mesmos precisam decidir como pretendem que sua obra seja utilizada. Os próprios autores poderiam redigir os textos de suas próprias licenças, mas é certo que a “padronização” das mesmas agiliza o processo.
Assim, acredito que creative commons -- ou seja lá que outro nome futuramente possa vir a ter esse mecanismo de padronização de uma licença pública em nosso ordenamento jurídico – é um grande começo para não entravar a circulação da arte, da cultura e do conhecimento. A atribuição necessária do crédito da autoria preserva o que há de mais importante do ponto de vista do direito moral do autor dentro de um ambiente em que a obra é digital e não física, preservando, assim, a obra dentro de um contexto histórico e social que influenciou o criador.
A licença “CC” serve para sinalizar para o usuário que ele pode modificar a obra desde que ele respeite aquelas condições, que foram estabelecidas pelo próprio autor. Em vez de ter que ler todos aqueles contratos enormes, cheio de termos e condições, o usuário identificará já pela "logomarca" de cada licença o que cada uma delas representa. Como códigos de trânsito: "PARE no vermelho"; "SIGA no verde"; "ATENÇÃO no amarelo". Assim, o consumidor de cultura pode se utilizar da obra sem receios de estar transgredindo direitos de terceiros.
Seja um consumidor de cultura consciente e observe o tipo de licença de uso que está atribuído a obra intelectual que voce consome, respeitando seus termos de uso.
Segundo o site da organização, Creative Commons Brasil, licenças “CC” são opções flexíveis de licenças que garantem proteção e liberdade para artistas e autores. Partindo da idéia de "todos os direitos reservados" do direito autoral tradicional, eles a recriaram, para transformá-la em "alguns direitos reservados".
Sem dúvida que o advento da internet e a conseqüente criação da cultura e do conhecimento digital, facilitou a comunicação do autor com seu público, permitindo e viabilizando assim uma maior circulação da cultura e do conhecimento.
As licenças creative commons são uma espécie de “facilitador” dessa comunicação, já que elas simplificam os termos da lei em determinadas espécies de atribuições, tornando mais fácil, tanto para o usuário quanto para o autor, definir/saber em que condições a obra intelectual pode ser utilizada.
A adesão a uma licença creative commons é importantíssima no sentido diretamente oposto ao “Todos os direitos reservados” que estamos tão acostumados. Se não há qualquer menção a licenciamento de direitos, significa que tais direitos só são livres no que a lei assim autoriza, limitando muito a forma como essa obra poderia ser utilizada. Assim, a atribuição de um selo creative commons desburocratiza a circulação do conhecimento.
No entanto, o creative commons é somente um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais, cabendo somente ao autor definir quais os direitos e de que forma ele pretende licenciá-los. Creative Commons não é uma instituição responsável pela gestão coletiva dos direitos, como muito quer se fazer parecer por aí.
A sociedade e, principalmente, a classe artística, precisam entender que quem detém os direitos são os autores e eles mesmos precisam decidir como pretendem que sua obra seja utilizada. Os próprios autores poderiam redigir os textos de suas próprias licenças, mas é certo que a “padronização” das mesmas agiliza o processo.
Assim, acredito que creative commons -- ou seja lá que outro nome futuramente possa vir a ter esse mecanismo de padronização de uma licença pública em nosso ordenamento jurídico – é um grande começo para não entravar a circulação da arte, da cultura e do conhecimento. A atribuição necessária do crédito da autoria preserva o que há de mais importante do ponto de vista do direito moral do autor dentro de um ambiente em que a obra é digital e não física, preservando, assim, a obra dentro de um contexto histórico e social que influenciou o criador.
A licença “CC” serve para sinalizar para o usuário que ele pode modificar a obra desde que ele respeite aquelas condições, que foram estabelecidas pelo próprio autor. Em vez de ter que ler todos aqueles contratos enormes, cheio de termos e condições, o usuário identificará já pela "logomarca" de cada licença o que cada uma delas representa. Como códigos de trânsito: "PARE no vermelho"; "SIGA no verde"; "ATENÇÃO no amarelo". Assim, o consumidor de cultura pode se utilizar da obra sem receios de estar transgredindo direitos de terceiros.
Seja um consumidor de cultura consciente e observe o tipo de licença de uso que está atribuído a obra intelectual que voce consome, respeitando seus termos de uso.
« anterior 
próximo »
